Governo pode pagar policiais e promotores antes da aprovação da Assembleia

A folha de pessoal da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ministério Público será paga amanhã (sexta-feira-26). A decisão foi tomada agora há pouco durante reunião entre a governadora Wilma de Faria e a área técnica do Governo do Estado.

O pagamento da folha de pessoal dessas instituições estava sem disponibilidade orçamentária desde que uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa no orçamento deste ano – que remanejava recursos de royalties de petróleo e outras fontes vedadas para pessoal (por Lei Federal) - teve que ser vetada por inconstitucionalidade.

Ao desembarcar agora há pouco de Brasília, a Governadora convocou reunião de emergência com a área técnica do Governo para avaliar a situação, decidindo por mandar pagar em confiança que a Assembleia Legislativa aprove, ainda hoje, a lei que repõe o orçamento para as três áreas.

Desde ontem, quando soube que o Projeto de Lei autorizando o crédito para a folha da PM e da PGJ não tinha sido votado na Assembleia, a Governadora determinou a criação de grupo técnico com a missão de apresentar, em 24 horas, uma solução legalmente viável, que permitisse o pagamento antes mesmo da aprovação do crédito pela Assembleia.

A solução foi encontrada no final da tarde de hoje o que permitiu a decisão governamental pelo pagamento.

A aprovação do crédito pela Assembleia, esperada para as próximas horas, continua sendo necessária para consolidar a solução dada pelo Governo.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR