13 de jun. de 2010

"Bolsa estupro" será votado na Câmara


Mulheres vítimas de estupro e que não desejarem fazer aborto podem receber apoio financeiro do governo federal.

Isso vai depender da aprovação, ou não, do substitutivo do projeto de lei nº 478/2007, do deputado federal Luiz Bassuma (PV-BA) e outros três (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008) e que ficou conhecido nacionalmente como "bolsa estupro".

A proposta foi aprovada semana passada na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora está na Comissão de Finanças e Tributação.

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