Dia 12 de junho: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

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Hoje dia 12 de JUNHO 2010, como sendo O DIA NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL o presidente do Conselho tutelar EMIDIO SENA, junto com a assistente social do município de Antônio Martins ROSINEIDE MESQUITA, deram uma entrevista na radio Comunitária FM boa Esperança, no Programa a HORA DO CAMPO dirigido por ALTEMAR BEZERRA, onde foram discutidos questões sobre o trabalho infantil nos estados e no país.

Em vista ser uma questão social que não foge da realidade do mundo moderno pelo fato de muitos acharem que por meio de um adolescente iram encontra uma mão de obra mais barata esquecendo-se da lei existente que defende o direito da criança e do adolescente, por meio da lei federal 8.069 do estatuto da criança e do adolescente, nos artigos 60 a 69 esquecem que há punições e prisões para aqueles que ousam ir conta a lei.

No Brasil o trabalho infantil é ilegal para crianças e adolescentes entre 05 e 13 anos. No entanto há um espaço para adolescentes entre 14 e 17 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz e com tanto que sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, sem que haja interrupções no desenvolvimento físico e educacional do adolescente.

Quanto ao trabalho infantil vale frisar que é permitido adolescente tomar parte nas atividades doméstica, na própria residência, no processo de divisão de tarefas do cotidiano, entre os membros do núcleo familiar, sempre respeitando a condição de pessoas em desenvolvimento, e resguardada a segurança, a saúde, lazer e a garantia do acesso, e principalmente a freqüência e sucesso escolar, da criança e do adolescente.

Porque proteger a criança e o adolescente é acreditar que o futuro do nosso país precisa ser preservado, garantindo que as novas gerações tenham educação de qualidade, proteção e respeito.

Por isso, o município de Antônio Martins também está no incentivo a estas campanhas e aos programas que trabalham no sentido de dar proteção e uma melhor condição de vida para os que representam o futuro da humanidade (crianças e adolescentes).

Quem ama, cuida e denuncia o que está errado. Para denúncias sobre maus tratos e exploração de menores, DISK 100 ou procure o CONSELHO TUTELAR.

Retirado do Blog de Emidio Sena