27 de ago de 2010

INTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VIATURA POLICIAL

O emprego de câmeras filmadoras na atividade policial tem sido uma prática adotada por várias corporações policiais brasileiras. A utilização vai desde a instalação em vias públicas movimentadas até o uso em viaturas, filmando o exterior e o interior do veículo. Este último emprego tem gerado polêmica, principalmente entre os policiais, que se dividem na aceitação do recurso.Ao divulgar a instalação das câmeras, as corporações trazem justificativas plausíveis para a medida: o acompanhamento simultâneo das ocorrências, onde uma central pode orientar a guarnição durante a diligência (informando, por exemplo, o que está acontecendo atrás da viatura); a salvaguarda dos policiais em caso de falsas acusações de tortura, corrupção e outros desvios, mostrando a realidade dos fatos através das imagens gravadas e, por fim, a fiscalização e produção de prova contra os maus policiais, que cometam qualquer desvio.Controlar a atividade policial é uma prática em qualquer país democrático do mundo. Mesmo nos países onde as polícias possuem um grau de profissionalismo mais avançado, e uma tradição de respeito aos direitos humanos maior, vez ou outra surgem casos e denúncias comprovadas de desvios e corrupção. Nós, policiais, temos alta dose de discricionariedade e poder sobre bens jurídicos fundamentais, motivo pelo qual a atividade policial deve, sim, ter carga de fiscalização proporcional.Por isso é importante a instalação de câmeras de monitoramento em viaturas, que não são a solução para as infrações cometidas por policiais, mas ajudam muito no controle dessas ações. Porém, ressalte-se que utilizar o monitoramento por câmeras apenas para o controle e fiscalização de policiais é um subemprego da tecnologia. Como dito, há possibilidades operacionais em que as câmeras se tornam um fator de eficiência na atividade policial.“E a privacidade do policial, como fica?”. A atividade policial, com seu fim público, faz com que os policiais fiquem expostos, visualmente, em qualquer contexto em que estejam inseridos – estão fardados, a viatura é padronizada, e chama a atenção em qualquer local que cheguem. Inclusive no interior da viatura, que possui vidros transparentes. Raciocínio que não se aplica ao áudio interno, que, se gravado, agride a privacidade dos policiais, pois é normal que conversas de cunho íntimo e pessoal ocorram no decorrer do serviço, não sendo de bom alvitre que outras pessoas entrem em contato com essas conversas.Além disso, é difícil perceber uma situação em que as imagens não sejam suficientes para a produção de provas em caso de qualquer infração. Achar que a captura do áudio não fere a privacidade dos policiais é ignorar a subjetividade presente em qualquer pessoa, que não deixa de ser humana por ser policial. Problemas familiares, pessoais e particulares são tratados entre policiais duma mesma guarnição, que geralmente possuem certa cumplicidade entre si. Não há como fugir disso!Concluindo, o monitoramento por câmeras instalado nas viaturas é um recurso tecnológico de eficiência, facilitador da fiscalização, dinamizador do serviço policial e uma garantia de segurança aos próprios policiais. Se utilizado de maneira ampla, e não apenas como um equipamento de “caça às bruxas” pode trazer bons frutos para as polícias do Brasil.

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