29 de out de 2010

"PEC 300" DA PARAÍBA SÓ SERÁ SANCIONADA APÓS AS ELEIÇÕES

Primeiro, o governador interino da Paraíba, Ricardo Marcelo (PSDB), se esquivou de assinar a remessa ao legislativo estadual dos projetos de Lei n 1.892/2010; 1.893/2010 e 1.894/2010, popularmente conhecidos como PEC 300 da Paraíba, de autoria do Governo do Estado que equipara aos salários dos policiais do Estado de Sergipe, os vencimentos dos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes de segurança penitenciária da Paraíba.

Agora, depois de aprovados os textos sem a tramitação de praxe e com pareceres orais das comissões de constituição e justiça, orçamento e serviço público, Ricardo Marcelo mais uma vez deixou de por seu autógrafo na matéria. Ao invés de sancionar as medidas, ele preferiu esperar que o titular do cargo, José Maranhão (PMDB), candidato à reeleição, reassuma para que o peemedebista sancione ou vete os projetos, o que acontecerá somente depois das eleições.

Embora o presidente da Assembleia Legislativa não tenha se pronunciado sobre o assunto de maneira pública, o que é especulado é que ele temeu assumir a autoria do projeto ou mesmo sua sanção por causa de eventuais medidas jurídicas que seriam adotadas posteriormente às eleições e que poderiam lhe custar um processo de inelegibilidade.

Via: Parlamento PB
FONTE: Sd Glaucia

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