27 de out de 2010

Relator não acredita na votação da PEC 300 neste ano

O relator da PEC 300/08, deputado Major Fábio (DEM-PB), não confia na votação do texto ainda neste ano. A proposta de emenda à Constituição que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares foi aprovada em primeiro turno em julho e, desde então, os profissionais aguardam votação em segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado.

Descontentes com os adiamentos, os policiais chegaram a se confrontar com equipes de segurança da Câmara. Agora, apesar da garantia do líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), de votar a PEC logo após as eleições, Major Fábio prefere não criar expectativas.

"Já fiz esse prognóstico não sei quantas vezes. Até o presidente prometeu não sei quantas vezes e não cumpriu. Então, agora, para dizer que vai votar é muito difícil. Quando se fala em pagar trabalhador, tem essas dificuldades. Se encontra logo uma brecha na Constituição para dizer que é inconstitucional", reclama.

Acordo
A maior dificuldade para aprovação do texto era a demanda dos policiais pelo determinação de valores para opiso: de R$ 3,5 mil para praças e agentes e de R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Mas um acordo entre o governo e as lideranças da categoria permitiu a aprovação da PEC em primeiro turno sem os valores nominais. Dessa maneira a emenda à Constituição garantirá o piso, e, posteriormente, uma lei federal definirá os valores e criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.

Para Gilmar Machado, esse acordo foi suficiente para resolver as pendências em torno do texto. Segundo ele, os líderes devem entrar em acordo para colocar a PEC em votação logo após as eleições.

"Você não pode colocar valor na Constituição. Então, [o texto] do jeito que ficou resolve o problema e permite que tanto o novo governo quanto os governos dos Estados negociem os valores para que a gente possa melhorar a remuneração e a valorização de todos os policiais neste País".

Outro texto relacionado à segurança pública que aguarda apreciação na Câmara é a PEC 308/04, que cria a polícia penitenciária. Mas essa votação, segundo Gilmar Machado, deve ficar para a próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. .

Via: CONGRESSO EM FOCO
FONTE: http://gtcmossoro.blogspot.com

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