APESAR DE TER POLICIAIS CEDIDOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM PAGA SEGURANÇA PRIVADA

Apesar de ter 132 policiais militares à disposição, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza uma despesa milionária com a terceirização de “serviços de vigilância ostensiva armada e desarmada”. É o que mostra o extrato do contrato de número 043/2010, assinado em julho do ano passado, entre o TJ/RN) e a empresa Nordeste Segurança de Valores, com valor mensal e inicial de R$ 321.499.09. Posteriormente, um termo aditivo no valor de R$ 79.423.14 foi assinado (em 08/12/2010), elevando o gasto mensal para R$ 400,0 mil, o que representará, no final do contrato anual, uma despesa superior a R$ 4,4 milhões.

As despesas decorrentes do contrato correm à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado. O contrato foi assinado no dia 19 de julho de 2010, com vigência de um ano e através de pregão eletrônico, ou seja, com dispensa de licitação. A reportagem tentou contato com a presidente do TJ desembargadora Judite Nunes, para saber detalhes sobre o contrato , os serviços prestados pela empresa privada e como eles complementam as funções desempenhadas pelos 132 PMs que estão a disposição do tribunal. A assessoria da desembargadora, porém, informou que a entrevista não seria possível.

A tenente-coronel PM Angelica Fernandes de Oliveira Azevedo, que chefia o gabinete militar do TJRN e que, na edição de ontem da TN já havia comentado as funções dos policiais militares que a instituição tem a disposição, é desde o dia 12 de janeiro deste ano a “gestora e fiscal do contrato” com a Nordeste Segurança de Valores.

A coronel Angelica Fernandes repetiu, sobre o contrato em questão, o argumento inicial para o TJRN ter 132 PMs a disposição: atender a necessidade de vigilância do Judiciário em todo o Estado. Com uma diferença: “é a segurança patrimonial. Eles (seguranças) não tem poder de polícia. Apenas tomam conta dos prédios”, acrescentou a coronel Angelica, lembrando que a função dos policiais militares é bem diferente: “os PMs fazem a segurança pessoal dos magistrados”.

De acordo com a tenente-coronel há audiências que os juizes não sofrem nenhuma lesão devido a presença dos policiais militares nos fóruns. Especificamente sobre os valores do contrato, Angelica Fernandes informou que ainda está “tomando pé” da situação já que está no cargo há apenas 14 dias. “Esse contrato foi formulado na gestão anterior”.

Por ter sido firmado na gestão do então presidente desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, a coronel não possui ainda alguns detalhes do contrato como o número de seguranças disponibilizados para o Tribunal de Justiça do Estado e o porquê de ter sido dispensado a licitação para a contratação da empresa prestadora de serviços, Nordeste Segurança de Valores.

FONTE: Tribuna do Norte
Via: Sd Glaucia