22 de jan. de 2011

LIMINAR SUSPENDENDO A PEC 300 GERA REVOLTA E POLICIAIS AMEAÇAM PARAR EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA


 Major Fábio relata indignação da tropa com suspensão da PEC 300 e alerta Ricardo Coutinho para possibilidade de greve. Após o anúncio da decisão que suspendeu os efeitos da PEC 300 da Paraíba, o deputado federal Major Fábio (DEM), revelou ter recebido dezenas de telefonemas de policias e bombeiros relatando indignação com a medida.

Na sua página no Twitter, o deputado solicitou que os profissionais de segurança pública continuem firmes na luta em defesa da melhoria salarial da categoria. “Contenham a revolta e a indignação. Levantem a cabeça. A decisão é temporária e a luta continua. Todo reinado é passageiro e um dia chegará a nossa hora”, twittou o deputado Major.

Sobre possibilidade de paralisação o deputado relator da PEC 300 alertou o chefe do executivo estadual.

-O "Rei" realcoutinho quer uma greve na segurança pública do Estado da Paraíba, mas este Deputado tem consciência de que este é o pior caminho. Entretanto, não fugiremos à nenhuma luta que for decidida pela maioria e estamos dispostos a mostrar que somos cidadãos de bem.

Entenda:

Justiça manda Governo do Estado suspender “PEC 300” temporariamente

O Governo do Estado não poderá incluir na folha de pagamento do mês de janeiro os reajustes previstos para as Polícias Civil e Militar previstos na denominada “PEC 300”. O juiz da 6ª Vara da Fazenda da Capital, Antonio Eimar, concedeu, na tarde desta quinta-feira (20), liminar ao Ministério Público, suspendendo temporariamente os efeitos das leis nº 9.245, 9.246 e 9.247.

O juiz Antônio Eimar declarou que entendeu que no pedido do Ministério Público havia pressupostos para concessão da liminar, explicando que o pagamento do reajuste previsto nas referidas leis – aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador José Maranhão – está suspenso temporariamente.

Ele adiantou que o Governo do Estado tem um prazo de 60 dias para contestação da liminar e só depois será julgado o mérito da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que contesta a legalidade da lei argumentando que ela foi editada em período vedado – 180 dias antes da eleição para governador –, bem como a falta de orçamento para pagamento dos reajustes.

O Governo do Estado ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e só vai se pronunciar sobre o fato após a notificação.

Fonte: PB Agora
Via: GTC Mossoró

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