25 de fev. de 2011

GOVERNO GARANTE QUE VAI PAGAR DÍVIDA COM A LOCAVEL ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO

O Governo do Estado garantiu que o pagamento da dívida de mais de R$ 2 milhões com a Locação de Veículos e Serviços Ltda (Locavel) deverá acontecer até a primeira quinzena de março. Segundo informações do secretário adjunto da Segurança Pública e Defesa Social, Airton Ferraz, a dívida foi adquirida nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Em reunião na manhã de ontem, Ferraz acertou com representantes da secretaria de Planejamento, do Detran e da Controladoria do Estado como o débito será pago.

A dívida é referente à  locação de 220 viaturas destinadas ao uso da Polícia Militar e 80 para a Polícia Civil. De acordo com informações extra-oficiais obtidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, os veículos locados representam mais de 80% do total dos carros a disposição dos policiais. No total, existem 260 para a PM e 108 para a Civil.

Em entrevista à TRIBUNA, o secretário adjunto Airton Ferraz negou que as viaturas estivessem sendo recolhidas pela empresa. “O que está acontecendo é que a Locavel não possui caixa para consertar os veículos quebrados, justamente devido à dívida assumida na gestão anterior. Sem dinheiro para o conserto, as viaturas permaneciam paradas”, alegou.

Segundo ele, a gestão atual do Governo do Estado já havia negociada a quantia de R$ 120 mil para ser abatida no valor total da dívida que ultrapassa os R$ 2,4 milhões. “Começamos a levantar os problemas esse ano.  O primeiro contato da Locavel alertando sobre a dívida aconteceu no dia 23 de fevereiro. Ou seja, um dia depois, estamos aqui reunidos e já garantimos o pagamento”, ressaltou.

O pagamento do valor deve acontecer até o dia 15 de março. “O intervalo de tempo entre o acerto, que ocorreu hoje [ontem], e a dívida ser sanada em março é por puro trâmite burocrático”, declarou o controlador geral do Estado, Francisco de Melo, também presente a reunião.

O controlador chamou atenção para um ponto do convênio entre o Estado e a empresa de locação que permitiria o recolhimento das viaturas. “Há no contrato que, se houver atraso de mais de 90 dias no pagamento, a Locavel pode rescindir e recolher os seus veículos”.

Empresa de locação não foi informada

A empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda. (LOCAVEL), responsável pela locação e manutenção de grande parte das viaturas da Polícia Civil e Militar do Rio Grande do Norte, vai continuar recolhendo os veículos. A empresa decidiu também que vai suspender a prestação de serviço de manutenção de todos os veículos, até que o Governo do Estado se pronuncie sobre a questão. Até ontem, a empresa estava sem resposta.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed) informou, através da assessoria de imprensa, que o secretário adjunto Silva Júnior manteve contato com os diretores da Locavel em Recife. “Está tudo acertado. O que deve estar acontecendo é que a gerência em Natal não se comunicou com a sede. Os diretores afirmaram que não haverá mais retenção ou recolhimento de viaturas”, esclareceu a assessoria. Hoje, às 10h, os diretores de Recife vêm a Natal para se reunir com o titular da Sesed, Aldair Rocha, e tentar concluir a questão.

A decisão de recolher as viaturas alugadas a PM foi tomada na quarta-feira passada, 23, devido uma dívida que o Governo do RN mantém com a empresa de aproximadamente R$ 3 milhões, referente ao pagamento do aluguel de 300 viaturas. De acordo com o gerente de transportes da Locavel no RN, Wagner Douglas, a medida será mantida, já que até ontem à tarde a empresa ainda não havia recebido um posicionamento oficial sobre a quitação do débito. São dois contratos diferentes que estão atrasados há cinco e oito meses, cada um. Ontem, novos carros foram recolhidos na região metropolitana e também no interior.

Procurado ontem pelo DE FATO, o gerente de transportes da Locavel no RN emitiu só uma nota confirmando que o recolhimento dos carros vai continuar. “A nossa empresa tem envidado todos os esforços possíveis para dar continuidade ao contrato de locação de viaturas policiais, mas devido à falta de pagamento daquele órgão, como também uma resposta oficial sobre a solução dos débitos, que nesta data, ultrapassa a soma de R$ 3 milhões, estamos recolhendo os veículos e suspendendo a execução dos serviços até termos uma posição oficial daquele órgão”, disse em nota.

O gerente da empresa não quis entrar em detalhes sobre o recolhimento dos carros, mas uma fonte informou que estão sendo retido só os carros que já estavam parados por problemas mecânicos. Com a falta de pagamento, aos poucos, as viaturas com defeito foram sendo encostadas, tanto no interior como na capital. A previsão, segundo a fonte, é que pelo menos 100 viaturas sejam recolhidas nos próximos dias. Na região Oeste, mais duas viaturas tinham sido recolhidas só ontem, subindo para oito o número de veículos retidos.

Veículos são levados do Quartel da Polícia Militar

Na tarde de ontem, onze viaturas da Polícia Militar estavam sendo retiradas do Quartel da corporação na avenida Rodrigues Alves, no Tirol, e sendo colocadas em um caminhão-cegonha. O caminhão tinha como destino a cidade de Recife, onde fica a sede da empresa Locavel.

A reportagem procurou o comandante geral da PM no RN, coronel Francisco Araújo. Ele negou que estivesse havendo recolhimento e justificou a saída dos carros do quartel. “Se você perceber, todos estão quebrados. Acredito que eles estejam sendo encaminhados para a manutenção”, disse.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed) deu a mesma resposta ao ser perguntada sobre a motivação do transporte das viaturas a Recife. “Eles estão sendo levados para conserto, pois a sede da empresa responsável pelo contrato de manutenção se localiza em Recife”, comunicou.

Enquanto a reportagem observava a operação de transferência das viaturas para o caminhão-cegonha, ficou evidente que algumas realmente apresentavam problemas mecânicos e de manutenção. Em uma faltava freios, em outra o ruído que o motor fazia não era o normal.

No contrato, estava previsto que os veículos avariados deveriam ser substituídos em até 24 horas, caso não houvesse como fazer os reparos dentro desse período. O secretário adjunto da Sesed, Airton Ferraz, reforçou o motivo pelo qual a substituição não está ocorrendo. “Como havia essa dívida, a empresa se sentia no direito de não consertar nem substituir os carros”.

Preocupação

A decisão da empresa Locavel de recolher todos os 300 veículos que foram alugados ao Governo do RN pode vir em um dos piores momentos para a segurança pública: a duas semanas do Carnaval. Nesse período a preocupação é maior com a segurança em todo o Estado. Por enquanto, o Governo do RN não cogita a possibilidade de passar a festa com 300 viaturas a menos, restando somente 68 veículos para prestar segurança a todo o Estado. A expectativa é que o problema seja resolvido durante os próximos dias, antes da festa.

A Sesed, através da assessoria, tentou amenizar a situação. “Como a dívida já foi negociada, as viaturas devem começar a ser consertadas ou substituídas. E mesmo assim, até agora,  somente 11 foram levadas na capital. Essa quantidade não traz deficiências ao serviço da segurança pública”, declarou.

Fonte: Tribuna do Norte

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