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A promotora de Justiça
Patrícia Antunes Martins
fixou o prazo de 30 dias
para o cumprimento da liminar. |
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros deu entrada, nessa quarta-feira (2), ao pedido liminar de interdição do Presídio Regional de Pau- dos- Ferros. A ação, segundo divulgou o Ministério Público Estadual (MP/RN) é resultante de graves problemas denunciados por policiais que trabalham no local e por vistorias realizadas pela central de perícias do MP, em parceria com a UFRN.
Na última vistoria, realizada em dezembro de 2010, foram identificados danos físicos na estrutura do complexo penitenciário. Reflexos da falta de manutenção e baixo padrão da construção, as péssimas condições vão além: telhado danificado, ferragens expostas, mofo e esgotamento destinado à via pública, por exemplo, foram os problemas relatados pela Promotoria de Justiça.
Segundo a liminar, o muro que cerca o presídio também está danificado. Com cerca de três metros de altura e sem alambrado, há uma saliência nele que facilita a fuga. A iluminação nas celas e guaritas é improvisada, agravada pelo fato da energia situar-se dentro de uma das celas de regime fechado, podendo os próprios presos desligarem a energia quando quiserem.
Ainda de acordo com as informações do Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e o Governo do Estado já haviam sido avisados dos problemas por meio de vários ofícios e há a quase 3 anos existe uma licitação para a obra de reforma do estabelecimento penal, mas sem data para o inicio dos trabalhos.
A promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento da liminar, com multa diária de 5 mil reais em caso de não cumprimento. A ideia é resolver de forma urgente o problema do esgotamento, como medida paliativa, e acelerar o início das obras de reforma.
Com informações do MP/RN
Na última vistoria, realizada em dezembro de 2010, foram identificados danos físicos na estrutura do complexo penitenciário. Reflexos da falta de manutenção e baixo padrão da construção, as péssimas condições vão além: telhado danificado, ferragens expostas, mofo e esgotamento destinado à via pública, por exemplo, foram os problemas relatados pela Promotoria de Justiça.
Segundo a liminar, o muro que cerca o presídio também está danificado. Com cerca de três metros de altura e sem alambrado, há uma saliência nele que facilita a fuga. A iluminação nas celas e guaritas é improvisada, agravada pelo fato da energia situar-se dentro de uma das celas de regime fechado, podendo os próprios presos desligarem a energia quando quiserem.
Ainda de acordo com as informações do Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e o Governo do Estado já haviam sido avisados dos problemas por meio de vários ofícios e há a quase 3 anos existe uma licitação para a obra de reforma do estabelecimento penal, mas sem data para o inicio dos trabalhos.
A promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento da liminar, com multa diária de 5 mil reais em caso de não cumprimento. A ideia é resolver de forma urgente o problema do esgotamento, como medida paliativa, e acelerar o início das obras de reforma.
Com informações do MP/RN
Fonte:nominuto.com
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