GOVERNO CANCELA CONTRATO QUE INTERIORIZA O SAMU. E AGORA?

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assumiu com a promessa de interiorizar o Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A palavra de Rosalba foi empenhada em solenidade da Secretaria de Saúde para entrega de ambulâncias do Samu metropolitano em janeiro e na mensagem que a governadora leu na Assembleia Legislativa em fevereiro.

Mas agora em março nos deparamos com o cancelamento do convênio que previa, justamente, a interiorização do Samu.

A Procuradoria Geral do Estado recomendou ao secretário Domício Arruda o cancelamento do convênio, assinado em julho do ano passado, porque considerou-o inexequível. Por um estudo técnico o governo pagou R$ 600 mil.

O convênio criara um consórcio com 135 municípios e estimava gastos da ordem R$ 12 milhões.

O Estado entrava com 60% do valor e as prefeituras com a contrapartida de 40%. Parte das ambulâncias foi enviada pelo Ministério da Saúde.

A procuradoria do estado encontrou várias irregularidades no contrato cancelado:
não constavam as autorizações legislativas dos municípios para adesão ao consórcio; não havia contrapartida empenhada pelos municípios, que seria as ambulâncias; não estava previsto concurso público; o processo não passou pela aprovação do Conselho Estadual de Saúde; e o principal: os R$ 12 milhões não foram empenhados.

Além disso, os hospitais não estariam preparados para receber a demanda de pacientes e acidentados. Ou seja, o sistema não teria condições de funcionar.

Se havia tantas irregularidades, o governo agiu corretamente ao cancelar o convênio. Mas não pode esquecer a interiorização do Samu. A população não pode ficar sem o serviço por causa das irregularidades no contrato antigo.

Fonte: nominuto.com/Blog do Diógenes