"O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim reza o quinto artigo da Constituição Federal do Brasil no seu 74º inciso. A realidade, porém, difere bastante do que está escrito na carta magna dos brasileiros. Cada defensor público do Rio Grande do Norte, por exemplo, é responsável por aproximadamente 8 mil processos.
A Defensoria Pública do Estado, criada em 2003 mas em funcionamento desde 2008, conta hoje com 40 defensores em seus quadros, responsáveis por mais de 800 atendimentos mensais de pessoas que não têm condições de pagar advogados particulares, sendo o Estado responsável pela assistência.
Todos os atendimentos realizados pelo órgão são concentrados no prédio da Defensoria, localizado na avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. Segundo Cláudia Carvalho, defensora geral do estado, os atendimentos são inúmeros. "Em média, atendemos por mês, no mínimo, 800 pessoas, chegando a picos de 1.100. As audiências comandadas por defensores chegam a quase 4 mil por mês", relata Cláudia. Dos atendimentos, nem todos os casos são encaminhados para os defensores, por falta de condições dos profissionais atuarem em tantos casos.
Atualmente, segundo a defensora geral, os defensores estão presentes em apenas 12% das comarcas de justiça instaladas em solo potiguar. Bastante longe do que seria ideal. "Deveriamos ter, no mínimo, um defensor público por comarca. Ou seja, 65 defensores em todo o Estado", explica Cláudia Carvalho.
Excessivo
Para José Wilde Matoso Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN), o número excessivo de atendimentos é enorme, prejudicando o trabalho do defensores. "Nosso estado tem um defensor para quase 80 mil habitantes, quando o ideal seria um para 10 mil. Como se trata de um estado pobre, a realidade deveria ser exatamente o contrário. Todos os estados que investem na área da defensoria pública aumentam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)", afirma o presidente da ADPERN.
Devido à falta de defensores, processos ficam paralisados e a população é prejudicada pela consequente morosidad da Justiça. "O público-alvo da Defensoria Pública é a população pobre, em especial no Rio Grande do Norte, em que quase 80% dos habitantes ganham entre um e dois salários mínimos. Como podemos garantir acesso à Justiça para a maior parte da população sem ter defensores?", critica José Wilde.
Com um orçamento previsto para 2011 de apenas R$ 11 milhões, há a possibilidade do dinheiro ser suficiente para manter o órgão funcionando somente até agosto. "Estamos procurando saídas para essa dificuldade junto ao Governo do Estado, para que possamos continuar prestando este serviço à população. Somos a unidade da federação que, proporcionalmente, menos investe em defensoria pública", afirma Wilde.
A expectativa dos componentes da Defensoria Pública é de que o quanto antes haja concurso para preencher as vagas abertas para defensores. De acordo com a defensora geral, Cláudia Carvalho, estão abertas 60 vagas, a serem preenchidas em concurso. José Wilde acredita que o certame será feito ainda em 2011.
A questão salarial também ainda é um ponto não resolvido para os defensores. O salário da categoria no estado (R$ 5,6 mil) está entre os menores vencimentos pagos no Brasil. Apesar do regimento dos profissionais regulamentar a igualdade material com juízes e promotores, os ganhos salariais dos defensores ainda não chegam à metade dos promotores.
Atuação também fora dos tribunais
Os funcionários da Escola Estadual Raimundo Soares, em Cidade da Esperança, fazem o que é possível para garantir um mínimo de ensino digno aos 870 alunos matriculados nos três turnos. O índice de Defensoria Pública também cumpre papéis importantes em defesa da sociedade. Além de atuarem nas inúmeras áreas da esfera judicial (civil, criminal, tutela coletiva, infância e juventude, execução criminal), os profissionais do órgão também trabalham como fiscais do serviço público no Estado.
Núcleos da defensoria no interior potiguar atuam, por exemplo, em casos de regularização de terras, entregando documentos, o que facilita financiamentos para investimentos em áreas rurais. "Por ser um órgão muito novo (instituído em 2003), ainda estamos ampliando o leque de atuações da defensoria", afirma o defensor José Wilde. A título de comparação, a defensoria da Paraíba funciona desde 1986.
Dentre outras atribuições, a Defensoria Pública também funciona como órgão fiscalizador do Estado, em especial na área do sistema prisional. Recentemente, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), a defensoria realizou um relatório sobre a situação física das cadeias potiguares. "Foram constatados inúmeras irregularidades, como a presença de presos provisórios em delegacias. Além da condição das cadeias e delegacias que não atendem os recursos mínimos de dignidade", explica o presidente da associação dos defensores do RN. A partir deste relatório, o órgão requisita melhorias nos pontos de má qualidade constatados.
O exemplo mora ao lado
Enquanto, proporcionalmente, a menor dotação orçamentária do Brasil para Defensoria Pública se encontra no Rio Grande do Norte, outros estados brasileiros, e até mesmo vizinhos, dão exemplos de como deve funcionar o órgão.
A Paraíba, com pouco mais de 3 milhões e 700 mil habitantes, possui mais de 330 defensores públicos em todo o Estado. Com esses números, os paraibanos estão próximos da proporção ideal para o bom funcionamento do órgão - 10 mil habitantes para cada defensor. Mais um vizinho potiguar, o estado do Ceará, por exemplo, também está em melhores condições, com 250 defensores compondo o quadro estadual.
Em investimentos, estados como Rondônia também superam o Rio Grande do Norte. Apesar de ter uma população quase três vezes menor que a potiguar, o estado localizado na Região Norte do Brasil tem um investimento três vezes superior, com um orçamento de mais de R$ 30 milhões.
Deficiências obrigam à priorização de casos
Devido ao grande número de atendimentos realizados na sede da Defensoria Pública do estado, certos casos são priorizados no prédio da Ribeira. Apesar do horário de atendimentos só ser feito pela manhã (das 8h às 12h), a procura é intensa, com filas formando-se desde as 6h da manhã.
Mesmo com todas as dificuldades, os atendimentos nunca são negados a quem procura a Defensoria. O problema está em alguns serem atendidos diretamente pelos defensores, enquanto outros não chegam a serem recebidos no mesmo dia em que procuram o órgão, por falta de profissionais disponíveis.
O aposentado José Gomes da Silva, 58 anos, foi uma das pessoas que passaram pelas duas situações. Ao procurar a Defensoria pela primeira vez, o ex-cobrador de ônibus, aposentado devido um acidente vascular, teve primeiro que procurar a área de assistência social. "Apesar de tudo, fui atendido aqui na defensoria, como todo cidadão deveria ser", explica ele.
Devido à falta de informação, o aposentado morador de Parnamirim, que pretende resolver problemas relacionados a usos indevidos de seu cartão de crédito - "A dívida já passa dos R$ 3 mil, só neste ano", afirma - só conseguiu atendimento após passar por outro juizado. "Fui direto ao juizado de pequenas causas, mas lá me informaram que era para entrar com a ação na justiça comum. Só aí descobri que tinha que procurar a Defensoria, porque não tenho condições de pagar um advogado com a aposentadoria que recebo. Pobre sofre, meu filho, mas agora acredito que vai ficar tudo resolvido", espera José Gomes da Silva.
A Defensoria Pública do Estado, criada em 2003 mas em funcionamento desde 2008, conta hoje com 40 defensores em seus quadros, responsáveis por mais de 800 atendimentos mensais de pessoas que não têm condições de pagar advogados particulares, sendo o Estado responsável pela assistência.
Todos os atendimentos realizados pelo órgão são concentrados no prédio da Defensoria, localizado na avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. Segundo Cláudia Carvalho, defensora geral do estado, os atendimentos são inúmeros. "Em média, atendemos por mês, no mínimo, 800 pessoas, chegando a picos de 1.100. As audiências comandadas por defensores chegam a quase 4 mil por mês", relata Cláudia. Dos atendimentos, nem todos os casos são encaminhados para os defensores, por falta de condições dos profissionais atuarem em tantos casos.
Atualmente, segundo a defensora geral, os defensores estão presentes em apenas 12% das comarcas de justiça instaladas em solo potiguar. Bastante longe do que seria ideal. "Deveriamos ter, no mínimo, um defensor público por comarca. Ou seja, 65 defensores em todo o Estado", explica Cláudia Carvalho.
Excessivo
Para José Wilde Matoso Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN), o número excessivo de atendimentos é enorme, prejudicando o trabalho do defensores. "Nosso estado tem um defensor para quase 80 mil habitantes, quando o ideal seria um para 10 mil. Como se trata de um estado pobre, a realidade deveria ser exatamente o contrário. Todos os estados que investem na área da defensoria pública aumentam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)", afirma o presidente da ADPERN.
Devido à falta de defensores, processos ficam paralisados e a população é prejudicada pela consequente morosidad da Justiça. "O público-alvo da Defensoria Pública é a população pobre, em especial no Rio Grande do Norte, em que quase 80% dos habitantes ganham entre um e dois salários mínimos. Como podemos garantir acesso à Justiça para a maior parte da população sem ter defensores?", critica José Wilde.
Com um orçamento previsto para 2011 de apenas R$ 11 milhões, há a possibilidade do dinheiro ser suficiente para manter o órgão funcionando somente até agosto. "Estamos procurando saídas para essa dificuldade junto ao Governo do Estado, para que possamos continuar prestando este serviço à população. Somos a unidade da federação que, proporcionalmente, menos investe em defensoria pública", afirma Wilde.
A expectativa dos componentes da Defensoria Pública é de que o quanto antes haja concurso para preencher as vagas abertas para defensores. De acordo com a defensora geral, Cláudia Carvalho, estão abertas 60 vagas, a serem preenchidas em concurso. José Wilde acredita que o certame será feito ainda em 2011.
A questão salarial também ainda é um ponto não resolvido para os defensores. O salário da categoria no estado (R$ 5,6 mil) está entre os menores vencimentos pagos no Brasil. Apesar do regimento dos profissionais regulamentar a igualdade material com juízes e promotores, os ganhos salariais dos defensores ainda não chegam à metade dos promotores.
Atuação também fora dos tribunais
Os funcionários da Escola Estadual Raimundo Soares, em Cidade da Esperança, fazem o que é possível para garantir um mínimo de ensino digno aos 870 alunos matriculados nos três turnos. O índice de Defensoria Pública também cumpre papéis importantes em defesa da sociedade. Além de atuarem nas inúmeras áreas da esfera judicial (civil, criminal, tutela coletiva, infância e juventude, execução criminal), os profissionais do órgão também trabalham como fiscais do serviço público no Estado.
Núcleos da defensoria no interior potiguar atuam, por exemplo, em casos de regularização de terras, entregando documentos, o que facilita financiamentos para investimentos em áreas rurais. "Por ser um órgão muito novo (instituído em 2003), ainda estamos ampliando o leque de atuações da defensoria", afirma o defensor José Wilde. A título de comparação, a defensoria da Paraíba funciona desde 1986.
Dentre outras atribuições, a Defensoria Pública também funciona como órgão fiscalizador do Estado, em especial na área do sistema prisional. Recentemente, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), a defensoria realizou um relatório sobre a situação física das cadeias potiguares. "Foram constatados inúmeras irregularidades, como a presença de presos provisórios em delegacias. Além da condição das cadeias e delegacias que não atendem os recursos mínimos de dignidade", explica o presidente da associação dos defensores do RN. A partir deste relatório, o órgão requisita melhorias nos pontos de má qualidade constatados.
O exemplo mora ao lado
Enquanto, proporcionalmente, a menor dotação orçamentária do Brasil para Defensoria Pública se encontra no Rio Grande do Norte, outros estados brasileiros, e até mesmo vizinhos, dão exemplos de como deve funcionar o órgão.
A Paraíba, com pouco mais de 3 milhões e 700 mil habitantes, possui mais de 330 defensores públicos em todo o Estado. Com esses números, os paraibanos estão próximos da proporção ideal para o bom funcionamento do órgão - 10 mil habitantes para cada defensor. Mais um vizinho potiguar, o estado do Ceará, por exemplo, também está em melhores condições, com 250 defensores compondo o quadro estadual.
Em investimentos, estados como Rondônia também superam o Rio Grande do Norte. Apesar de ter uma população quase três vezes menor que a potiguar, o estado localizado na Região Norte do Brasil tem um investimento três vezes superior, com um orçamento de mais de R$ 30 milhões.
Deficiências obrigam à priorização de casos
Devido ao grande número de atendimentos realizados na sede da Defensoria Pública do estado, certos casos são priorizados no prédio da Ribeira. Apesar do horário de atendimentos só ser feito pela manhã (das 8h às 12h), a procura é intensa, com filas formando-se desde as 6h da manhã.
Mesmo com todas as dificuldades, os atendimentos nunca são negados a quem procura a Defensoria. O problema está em alguns serem atendidos diretamente pelos defensores, enquanto outros não chegam a serem recebidos no mesmo dia em que procuram o órgão, por falta de profissionais disponíveis.
O aposentado José Gomes da Silva, 58 anos, foi uma das pessoas que passaram pelas duas situações. Ao procurar a Defensoria pela primeira vez, o ex-cobrador de ônibus, aposentado devido um acidente vascular, teve primeiro que procurar a área de assistência social. "Apesar de tudo, fui atendido aqui na defensoria, como todo cidadão deveria ser", explica ele.
Devido à falta de informação, o aposentado morador de Parnamirim, que pretende resolver problemas relacionados a usos indevidos de seu cartão de crédito - "A dívida já passa dos R$ 3 mil, só neste ano", afirma - só conseguiu atendimento após passar por outro juizado. "Fui direto ao juizado de pequenas causas, mas lá me informaram que era para entrar com a ação na justiça comum. Só aí descobri que tinha que procurar a Defensoria, porque não tenho condições de pagar um advogado com a aposentadoria que recebo. Pobre sofre, meu filho, mas agora acredito que vai ficar tudo resolvido", espera José Gomes da Silva.
Fonte: Dn online
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