7 de jul de 2011

GREVE DA POÍCIA DEIXA 300 HOMICIDAS SOLTOS NO RN


A greve dos policiais civis no Rio Grande do Norte completa hoje 50 dias. Nunca uma paralisação da categoria durou tanto no estado, segundo informa o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A intransigência entre Governo do Estado e a categoria tem caracterizado o movimento e deixado a sociedade potiguar à mercê de pelo menos 300 criminosos que cometeram homicídios e não estão presos porque a Polícia Civil não concluiu as investigações e não remeteu os inquéritos para o Ministério Público. Os números foram fornecidos pela Promotoria de Justiça de Investigações Criminais e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e constatam a existência de 200 inquéritos inconclusos na região metropolitana de Natal e mais 100 no município de Mossoró.

A situação é considerada grave pelo promotor Wendell Bethoven Ribeiro Agra, inclusive porque a população fica vulnerável à ação dos criminosos. No seu gabinete, que normalmente fica cheio de processos, no momento da entrevista não havia nenhum inquérito para ser analisado. "A polícia investiga e manda o inquérito para o Ministério Público processar os criminosos, mas, mesmo sendo otimista, apenas 10% desses inquéritos estão chegando à promotoria. Esses crimes não estão sendo investigados, ou seja, é criminoso na rua, é criminoso impune", disse.

Enquanto as delegacias sofrem com a falta de policiais, a categoria também não cumpre a decisão do Tribunal de Justiça que, através do desembargador Caio Alencar, determinou que toda delegacia especializada tenha que funcionar com efetivo de 50% dos policiais. "O próprio Sinpol admite que estão em atividade 35% da categoria, comprovando que a atividade da Polícia Civil está praticamente parada, fazendo o básico do básico, fazendo praticamente o que a PM faz, ou seja, prendendo e efetivando o auto de prisão em flagrante", afirma o promotor.

Embora considere algumas reivindicações dos policiais justas, Wendell Bethoven afirma que a paralisação é inconstitucional porque "quem exerce função essencial e indelegável, como é o caso da polícia, não pode fazer greve". "O governo não pode contratar temporiamente alguém para substituir um policial em greve, diferente de um professor, que pode contratar estagiário ou um profissional temporariamente. Como ficará a população se os policiais resolverem passar cinco meses de greve?", questiona ele, alegando que a situação é delicada e que, apesar da população estar desassistida, o poder público e os servidores parecem não perceber a gravidade do problema.

Delegacia Geral vai manter férias de delegados

A situação de paralisação dos inquéritos policiais sobre homicídios tende a se complicar mais ainda se a greve não tiver um fim rápido, já que o delegado geral de Polícia, Fábio Rogério Silva, não pretende acatar a recomendação do Ministério Público, que solicitou que não fossem concedidas férias aos delegados até que os agentes e escrivães voltem ao trabalho. O MP também havia pedido que os policiais civis que atualmente exercem funções burocráticas no âmbito da própria secretaria, inclusive na Corregedoria Geral, voltem a desempenhar suas atividades nas delegacias especializadas e distritais.

Ao contrário do que sugeriu o MP, a Delegacia Geral autorizou a concessão de férias, nesta semana, para cinco delegados. Para o delegado geral, Fábio Rogério Silva, atender à recomendação do MP seria impossível, porque os delegados não estão em greve e obedecem a uma escala de férias. "Além disso, é impossível um delegado fazer o trabalho de um agente, não dá para entregar intimação, fazer investigações e realizar todos os procedimentos de um inquérito policial, que é feito por uma equipe", justificou ele.

A Recomendação do MP abriu o prazo de dez dias para que sejam informadas aos promotores se as providências foram acatadas e adotadas. Caso contrário, a situação poderá dar ensejo ao ajuizamento de uma ação civil pública.

MP quer delegacias abertas

Atualmente, o estado tem 1.500 policiais civis e 142 delegados. Com as férias concedidas aos cinco delegados, Fábio Silva garante que os 137 restantes estão em atividade. Uma das recomendações do MP era de que todas as delegacias, distritais e especializadas, permaneçam abertas em expediente normal, com a presença dos respectivos delegados e, também, dos chefes de investigação e de cartório que recebam gratificações em razão dessas funções de confiança. A reportagem do Diário de Natal ligou ontem para várias delegacias especializadas, mas ninguém atendia. Na Delegacia Especializada em Assistência ao Turista e Meio Ambiente, um policial atendeu e disse que a delegada Josenilda não estava no momento.

Na Delegacia de Assistência à Mulher, a reportagem encontrou a delegada Maria Ivanir Bezerra, que assumiu o cargo há poucos dias. Ela disse que a greve dos policiais está prejudicando muito as investigações e a realização dos inquéritos policiais, tendo muitas vezes que intimar por telefone os acusados e, sozinha,tem procurado ouvir acusados nas suas casas e presos antigos na cadeia.

Ela confirmou que todos os dias recebe de três a quatro autos de flagrantes, além de vários homicídios que deixam de ser investigados. "Para se ter uma ideia, estou examinando dois casos de homicídios e, em um deles, pedindo a prisão preventiva com base nos poucos dados que tenho. O outro requer investigações mais apuradas e não tenho como fazer porque a polícia funciona com delegado, agente e escrivão".

Governo e Sinpol voltam a negociar

A greve dos policiais civis pode ter um fim, caso o Governo do Estado cumpra uma solicitação feita ontem pela categoria. Depois de um mês sem conversar com os representantes do estado, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) esteve reunida ontem com o chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes e pediu que a maneira como será feita a implantação do Plano de Cargos dos servidores seja detalhada por escrito. A intenção dos policiais é ter esse documento em mãos para ter condições de deliberar junto à categoria, em suas assembleias. O secretário se comprometeu a cumprir o pedido, embora não tenha dado um prazo para entregar as explicações. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, essa solicitação deverá passar primeiro pela Secretaria de Planejamento do estado.

Para o vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, essa reunião foi um avanço nas negociações, embora o documento ainda não esteja de posse da categoria. "Esse é apenas um dos pontos da negociação. Queremos saber, detalhadamente, como será implantado esse plano, para poder conversar com os colegas e explicar. Mas, enquanto isso não estiver em nossas mãos, a greve continua", afirmou. Além dessa reivindicação, os policiais devem agendar outra reunião para tratar dos demais pontos da pauta, como a nomeação dos concursados e as questões ligadas às condições das delegacias. A assessoria de imprensa do governo disse que, para conversar sobre tais assuntos, é necessário a presença do secretário de Segurança, Aldair da Rocha, além de representantes da Degepol.

Entre as principais reivindicações da categoria estão: a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, aprovado e no final do primeiro trimestre de 2010 pela Assembleia; a retirada total dos presos das delegacias (capital e interior), substituição das "quentinhas" pelo vale-refeição, serviço de limpeza para as delegacias, regulamentação do livre acesso dos policiais civis aos locais sujeitos a fiscalização da polícia e nomeação dos 509 aprovados no último concurso,somando agentes e escrivães.

Fonte: Dn Online

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