Governo implanta cursos superiores em segurança pública

O ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação, Fernando Haddad, devem assinar amanhã, às 9h30, os atos de criação do eixo tecnológico segurança e inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores.

De acordo com a diretora de pesquisa, educação e valorização do Ministério da Justiça, Juliana Barroso, a criação dos cursos e do eixo tecnológico é um momento histórico para a educação em segurança pública no Brasil.

A diretora acredita que, além dos cursos superiores, agora, os cursos realizados nas academias de polícia terão valor acadêmico.

Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação.

"O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC", explicou Juliana.

Juliana Barros repassou ainda que as cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.

Iniciativa garante valorização profissional

Para o Governo Federal, a iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) irá valorizar e melhorar a capacitação dos profissionais de segurança pública.

O Programa oferece, a cada três meses, mais de 200 mil vagas de ensino a distância para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de todo o país. Para incentivar a participação, eles podem receber R$ 400 da Bolsa Formação se tiverem salário de até R$ 1.700.

São cursos mais de 50 de atualização sobre Direitos Humanos, uso progressivo da força, isolamento do local do crime, identificação veicular e gerenciamento de crises, por exemplo.

Os profissionais também podem optar por cursos gratuitos de especialização, pós-graduação e mestrado oferecido por mais de 60 instituições de ensino superior que fazem parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A cada ano, mais de cinco mil profissionais de segurança participam das aulas. O objetivo é possibilitar a troca de conhecimento prático das ruas com o saber da academia, formando gestores e estudiosos do tema.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, jovens presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, integram Pronasci 170 municípios de 23 estados da federação e o Distrito Federal. Além deles, existem quatro consórcios públicos intermunicipais, que fazem parte do Pronasci.