19 de ago de 2010

INVASÃO CANCELA VOTAÇÃO DA PEC 300 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (18) foi cancelada devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento é impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias. Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a Polícia Penal e o piso para policiais e bombeiros. Nada foi votado durante o esforço concentrado desta semana.

Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04.

Disputa política

A falta de acordo inviabilizou as reuniões do Plenário. "O governo não quis votar. Ficou usando a PEC 300 para mobilizar os deputados e votar as MPs de interesse dele. No fim frustrou todo mundo", disse o líder do PSDB, João Almeida (BA). Ele afirmou que a oposição vai manter a obstrução enquanto não for votada a regulamentação da emenda 29. "Enquanto isso não for resolvido, não se encontrar uma solução, nós permanecemos em obstrução. Admitimos abrir uma janela para votar o segundo turno da PEC 300, afirmou Almeida.

O relator, na comissão especial, da proposta que cria a Polícia Penal, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que a votação em segundo turno da PEC 300 é apenas questão de tempo, já que não pode mais haver apresentação de emendas nessa fase.

"Por provocação dos agentes penitenciários, há um texto que deu consenso e não deu aumento de despesa. Estamos aqui para decidir, não aprovar ou rejeitar apenas, mas decidir. E elas [as PECs] precisam ser colocadas a voto. E nesse caso serão aprovadas", diz Miro Teixeira.

A criação da Polícia Penal daria poder aos agentes penitenciários para escoltar presos em audiências na Justiça e para internação em hospitais, tarefa exercida atualmente por policiais civis ou militares.

Fonte: http://caboheronides.blogspot.com

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