16 de nov de 2010

GOVERNO: OPOSIÇÃO SUGERE MÍNIMO DE R$ 600,00 BASE QUER R$ 580,00.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na quarta-feira o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto, e o reajuste do salário mínimo foi um dos temas mais repetidos pelos parlamentares. Na base aliada, foram apresentadas emendas aumentando o valor para R$ 580. Na oposição, o número escolhido foi R$ 600. O salário atual é de R$ 510.

No lado governista, o discurso é semelhante: o aumento para R$ 580 pode ser absorvido pelo mercado e pelo setor público, como destacou a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para os partidos oposicionistas, os recursos necessários para chegar a R$ 600 (R$ 17,71 bilhões) poderão ser cobertos pela primeira avaliação da receita. Aprovada na semana passada, a avaliação aumentou a arrecadação federal em R$ 17,68 bilhões.

Para garantir os recursos necessários ao aumento acima do que veio na proposta orçamentária (R$ 538,15), a oposição indicou outros caminhos. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sugeriu que o relator-geral, Gim Argello, promova um corte linear de 30% nos investimentos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para atender o aumento. Na prática, o corte liberaria R$ 15,4 bilhões, valor ainda inferior ao necessário para chegar aos R$ 600 sem deixar um buraco nas contas previdenciárias.

De acordo com o deputado, o corte não afetaria os investimentos, tendo em vista que os restos a pagar devem encerrar o ano em mais de R$ 70 bilhões, valor superior ao consignado para investimentos em 2011 (R$ 51,4 bilhões).

Vencimentos dos Militares do RN (Policiais e Bombeiros)

Se ocorrer um aumento do mínimo inferior a 542,47 os militares do RN nada tem a receber em razão da não vinculação com o salário mínimo. Soldados voltarão a receber os vencimentos dos alunos soldados, os quais, não podem receber menos que o mínimo estabelecido no estado do RN de acordo com a Constituição Estadual.

Ocorrendo aumento acima de 542,47 o valor dos vencimentos será repassado aos demais soldados, mas continuarão recebendo o mesmo que o aluno soldado, pois ainda não está aprovada a lei do subsídio do estado para os militares do RN. E para complicar ainda mais a situação todos os outros militares de cabo acima estarão perdendo seu poder aquisitivo em relação ao novo mínimo.

Vejamos o que estamos perdendo nos últimos anos:

Base vencimentos dos soldados com menos de 5 anos de serviço.

Salário R$ 580,00 = Perda mensal de R$ 32,93 Vencimentos R$ 1.878,68.

Salário R$ 600,00 = Perda mensal de R$ 64,93 Vencimentos R$ 1.910,68.

Com relação a lei 273/04 a perda acumulada é ainda maior:

Salário R$ 510,00 = Perda mensal de R$ 472,56 Vencimentos R$ 2.318,31.

Salário R$ 580,00 =Perda R$ 660,27 Vencimentos R$ 2.506,02.

R$ 2.318,31 é o que deveriamos estar recebendo se a Governadora tivesse cumprido a Lei 273/04 sancionada por ela mesma.

Este valor é para quem trabalha 40 horas semanais, imaginem qual seria o valor para os que trabalham 60 horas semanais.

Via: ABM/RN
Fonte: caboheronides.blogspot.com

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