Após alguns incidentes envolvendo agentes públicos no acesso gratuito a estabelecimentos culturais, como cinemas e estádios desportivos, a 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal resolveu intaurar um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade praticados por servidores públicos.A portaria nº 152/2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 30. Pela referida portaria foi designada uma audiência pública para o próximo dia 22 de novembro, às 9h, a ser realizada na sala de audiências da PJ. Entre os convidados para a audiência pública estão representantes das empresas de cinema Cinemark e Moviecom, e dos teatros Alberto Maranhão, Sandoval Wanderley, da Ribeira e da Cultura Popular; Corregedoria de Polícia; além de representantes da Federação Norteriograndense de Futebol.
O chamado "passe de autoridade" concede a alguns servidores públicos o direito ao acesso a estabelecimento de diversão sem o devido pagamento. O direito ao livre acesso está previsto na Lei Complementar Estadual nº 231, de 05/04/2002.
Fonte: Sd Glaucia
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