3 de nov de 2010

REVISÃO DA "PEC 300 DA PARAÍBA"

A aplicação dos reajustes previstos nos três projetos de lei que ficaram conhecidos como "PEC-300" aprovado na última semana antes das eleições e sancionado pelo governador José Maranhão (PMDB), no sábado passado, ainda deve ser objeto de muita discussão. O governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), sinalizou ontem que as medidas são ilegais e que vai fazer uma avaliação sobre a aplicabilidade dos projetos. Na opinião do socialista, o grupo governista adotou uma atitude "desesperada" e que estaria "inviabilizando o futuro do estado". Ricardo ainda afirmou que a "Assembleia fez uma votação numa situação crítica, tentando iludir os policiais".

As afirmações foram dadas numa entrevista que ele concedeu a uma emissora de rádio local, em que utilizou como parâmetros a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Código Penal. Citando a lei, Ricardo argumentou que não é permitida a concessão de aumento no ano de eleição para ser aplicado no ano subsequente: "Nos oito últimos meses do último ano de uma gestão não se pode criar despesas que não sejam vencidas exatamente naquele mesmo ano, ou seja, no ano de governo", disse o socialista, alfinetando o adversário político. "Não se pode criar 'benesses' para o próximo governo. Se fosse assim, todo mundo fazia isso", contestou.

A "PEC-300" corresponde aos Projetos de Lei 1.892/ 2010, 1.894/2010 e 1.893/2010, que foram aprovados por 19 deputados governistas e concedem aumentos escalonados aos integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O vencimentos variam de acordo com a função, mas o valor mínimo com a instituição das leis é de pagamento de R$ 3 mil mensais. Apesar de sinalizar para a revisão e até mesmo a anulação do projetos de lei, o socialista, no entanto, manteve-se cauteloso sobre uma posição final acerca do assunto: "O que estiver dentro da legalidade será respeitado. Fora isso, tenho a consciência de que se ganha pouco para um trabalho tão importante como o da polícia", afirmou, acrescentando que vai dialogar com acategoria nesses próximos dois meses até a posse.

Fonte:caboheronides.blogspot.com

Um comentário:

  1. Sim querem dizer mais uma vez que os policiais não merecem ter um salario dignos, é por isso que digo, todos são safado mesmo e so JESUS mesmo para nos dar apoio pq nos homens da terra so tem ladrão e gente safado mesmo
    se vc não for um homem de bem, mas passou para ser politico, são uma cambada de gente ruim mesmo so querem pra si e os seus, por isso que eu sempre digo quer ser um homem de bem não entre na politica,eu sou pessoa muito revoltada com essa situação, porisso voltei em branco em todos os turnos.

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