JUIZ RELAXA PRISÃO DE BANDIDOS POR ENTENDER QUE A MESMA FOI ILEGAL

O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal relaxou a prisão de dois dos envolvidos presos acusados de atirarem contra o Major Marlon, ex Comandante da ROCAM, em Natal.

Tiago da Silva Lopes e José Robério Ferreira Damasceno foram presos no último dia 25 de janeiro por agentes da DEICOR em conjunto com setor de inteligência do BPCHOQUE.

Apesar de ter sido encontrado com Tiago da Silva Lopes, o "Pica-pau", uma espingarda "bate-bucha" e 3 munições calibre .38, e além de ter afirmado ser foragido da Justiça da Paraíba. O Magistrado entendeu que as prisões não obedeceram o que preceitua a Lei.

Para o Juiz, apesar de José Robério estar envolvido no assalto em uma residência de Cidade Satélite, que culminou com o ferimento a bala do oficial da PMRN, "em momento nenhum há prova de que as prisões foram feitas em flagrante delito. Inclusive, em relação ao preso José Robério Ferreira Damasceno não há, sequer, base legal mínima para a sua prisão".

Já a prisão do acusado Tiago da Silva, o Magistrado entendeu ser nula já que a prisão em flagrante não obedeceu aos ritos legais. No entender do Juiz, os policiais adentraram na casa ilegalmente já que não visualizaram a arma apreendida antes, mas apenas depois de adentrarem na residência que encontraram os materiais ilícitos.

Para o Juiz, "embora seja uma prática rotineira a violação da casa de pessoas pobres, porque a polícia não entra assim em moradores das classes ditas altas, não se pode continuar tolerando a arbitrariedade. Desde há muito se sabe que os policiais não podem desconhecer a lei que não se pode entrar na casa de ninguém pobre ou rico sem mandado judicial, salvo na hipótese de flagrante próprio, o qual não existe com denúncia anônima. Nem se diga que depois se verificou o flagrante porque quando ele se deu já havia a contaminação pela entrada inconstitucional no domicílio".

Ao fim, o Juiz classificou de desastrada a "operação" policial, a qual "pôs tudo a perder".

Fonte: Sd Glaucia