A governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta quinta-feira (02) à Assembleia Legislativa projeto de Lei que institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento Funcional da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte – FUNDSAÚDE-PM.
Na mensagem que acompanha o projeto de Lei, a administração estadual explica que o FUNDSAÚDE-PM tem a finalidade de custear as despesas com aperfeiçoamento tecnológico da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a qualificação dos servidores públicos vinculados a ela, através de cursos de capacitação técnico-profissional, aquisição de livros e periódicos impressos ou eletrônicos, suplementação de equipamentos de informática e material de consumo necessários ao aparelhamento administrativo dos órgãos de execução da Diretoria de Saúde da PM e a contratação de consultorias especializadas, visando promover o desenvolvimento gerencial e técnico.
Os recursos para constituição do Fundo serão originários de dotações incluídas na Lei Orçamentária Anual, provenientes de convênios, contratos e acordos celebrados com pessoas jurídicas de direto público ou privado, nacionais ou estrangeiras e de doações, subvenções ou transferências realizadas por pessoas jurídicas ou naturais, de acordo com a legislação em vigor. O FUNDSAÚDE-PM terá conta específica para gerenciamentos dos recursos que será aberta em instituição financeira oficial.
O projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa determina que o Fundo será gerido por um Conselho de Administração, integrado pelo Diretor de Saúde da Polícia Militar; Diretor do Hospital Central Coronel Pedro Germano; Diretor do Centro Clínico Coronel José Carlos Passos; Diretor do Departamento de Odontologia da Diretoria da Saúde da PM e pelo Diretor do Hospital Regional da Diretoria de Saúde da PM em Mossoró.
O Conselho de Administração será presidido pelo Diretor de Saúde da PM que terá a responsabilidade de apresentar ao Colegiado a prestação de contas ao final de cada exercício financeiro. O Conselho também será o responsável pela elaboração e aprovação do Regimento Interno que disciplinará o funcionamento do Colegiado.
O serviço de Saúde da Polícia Militar, além de atender ao pessoal militar, também beneficia a população norte-riograndense ao realizar atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: Tribuna do Norte
Via: Sd Glaucia
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