A reunião que ocorreria na tarde de hoje, terça-feira (12), no Clube dos Oficiais, com todas as associações representativas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RN para tratar sobre a "Lei do Subsídio", foi adiada e ainda não tem data marcada para acontecer.
Segundo o Tenente Coronel Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PMRN, um dos motivos para o adiamento da reunião seria a ausência do Comandante Geral, Coronel Araújo, que deverá estar presente, uma vez que o mesmo levará os anseios da categoria ao atual Governo.
O Comandante Geral da PMRN, Cel. Araújo, encontra-se, desde a tarde dessa segunda (11), em viagem ao Estado do Rio de Janeiro para participar, juntamente com o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do RN, da LAAD Defence & Security 2011. O referido evento acontecerá no período de 12 a 15 de abril. A LAAD, que está na sua 8ª edição, é a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, reunindo, bienalmente, empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos e serviços para as três Forças Armadas , polícias, forças especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamentais.
Conheça a "Lei do Subsídio"
Pela "Lei do Subsídio", o sistema remuneratório dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN será estabelecido por meio de subsídio, o qual é fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, ou qualquer espécie remuneratória, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal, o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as verbas de caráter indenizatório, como diárias, ajuda de custo, fardamento, auxílio doença e indenização de ensino.
Ainda pelo projeto de lei que fixa o subsídio dos militares estaduais, o mesmo deverá ser revisto no mês de maio e seus efeitos financeiros em 1º de setembro de cada ano.
Para os defensores e criadores da "Lei do Subsídio" a implementação dessa forma remuneratória será compatível com o elevado risco de morte aos quais os oficiais e praças militares estaduais se subjugam. "Como é sobejamente sabido, os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direitos não assimiliados esses que afetam-lhes o bem estar social e a própria dignidade, tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, 'a cidadania é conquistada e não doada'", justifica ainda a implementação do subsídio.
*Com informações retiradas do Blog da SD Glaucia e do blog do Comandante Geral da PMRN.
Segundo o Tenente Coronel Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PMRN, um dos motivos para o adiamento da reunião seria a ausência do Comandante Geral, Coronel Araújo, que deverá estar presente, uma vez que o mesmo levará os anseios da categoria ao atual Governo.
O Comandante Geral da PMRN, Cel. Araújo, encontra-se, desde a tarde dessa segunda (11), em viagem ao Estado do Rio de Janeiro para participar, juntamente com o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do RN, da LAAD Defence & Security 2011. O referido evento acontecerá no período de 12 a 15 de abril. A LAAD, que está na sua 8ª edição, é a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, reunindo, bienalmente, empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos e serviços para as três Forças Armadas , polícias, forças especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamentais.
Conheça a "Lei do Subsídio"
Pela "Lei do Subsídio", o sistema remuneratório dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN será estabelecido por meio de subsídio, o qual é fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, ou qualquer espécie remuneratória, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal, o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as verbas de caráter indenizatório, como diárias, ajuda de custo, fardamento, auxílio doença e indenização de ensino.
Ainda pelo projeto de lei que fixa o subsídio dos militares estaduais, o mesmo deverá ser revisto no mês de maio e seus efeitos financeiros em 1º de setembro de cada ano.
Para os defensores e criadores da "Lei do Subsídio" a implementação dessa forma remuneratória será compatível com o elevado risco de morte aos quais os oficiais e praças militares estaduais se subjugam. "Como é sobejamente sabido, os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direitos não assimiliados esses que afetam-lhes o bem estar social e a própria dignidade, tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, 'a cidadania é conquistada e não doada'", justifica ainda a implementação do subsídio.
*Com informações retiradas do Blog da SD Glaucia e do blog do Comandante Geral da PMRN.
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